Seguro Nacional de Saúde
-
Ingresso do Plano de Seguro Nacional
de Saúde
-
-
Pessoas qualificadas a entrar no seguro: Pessoas
que não se enquadram nas leis e condições abaixo:
(1) Lei de Seguro de Saúde
(2) Lei de Seguro de Marinheiros
(3) Membros de associações de ajuda mútua
que têm como base a Lei de Associação de Ajuda Mútua
de Funcionários Públicos Nacionais, Lei de Associação
de Ajuda Mútua de Funcionários Públicos Locais ou
Lei de Associação de Ajuda Mútua de Funcionários
de Escolas Particulares
(4) Familiares dependentes das pessoas que se enquadram nos casos acima
(5) Pessoas portadoras de caderneta de segurado especial de trabalhador
em regime diário, cuja caderneta ainda conta com espaços
para afixar selos de seguro de saúde, e seus dependentes.
(6) Famílias que recebem auxílio de subsistência.
(7) Segurado da Associação do Seguro Nacional de Saúde.
Conteúdo: 70% das despesas médicas são arcadas
pelo Seguro Nacional de Saúde (80% no caso de o próprio segurado
for aposentado, e 80% no caso exclusivo de internação de
um dependente).
Caso o segurado for atendido em uma instituição médica,
30% das despesas médicas (20% no caso de o próprio segurado
for aposentado, e 20% no caso exclusivo de internação
de um dependente) mais uma parte do valor dos medicamentos deverão
ser arcados pelo segurado.
Caso o valor total das despesas acima citadas exceda um determinado
limite, o valor excedente será reembolsado como despesa médica
de alto valor. (Veja a tabela seguinte.)
| |
Valor-limite |
| Família isenta do imposto
residencial |
35.400yen |
| Família contribuinte
do imposto residencial |
63.600yen + (Despesa médica E318.000yen)
x 1% |
| Pessoa com alta renda |
121.800yen+ (Despesa médica E609.000yen)
x 1% |
| Taxa do seguro |
Uma pessoa inscrita no Seguro
Nacional de Saúde está sujeita a pagar a taxa do Seguro Nacional
de Saúde de acordo com sua renda, bens que possui e número
de familiares inscritos no seguro. |
|
|
| Procedimentos |
Em caso de ingresso no plano do
Seguro Nacional de Saúde. |
|
Documento comprovante da data da retirada da companhia
e carimbo pessoal |
|
Aplicação para o pagamento de despesas
médicas de alto valor |
|
Certificado de Seguro de Saúde, recibo da instituição
médica, caderneta bancária que não seja do correio,
e carimbo pessoal. |
Local de requerimento: Setor de Seguro e Pensão da Seção
dos Assuntos do Cidadão
Informações: Setor de Seguro e Pensão da Seção
de Assuntos do Cidadão
-
Sistema de Tratamento Médico
para Aposentados
-
Pessoas qualificadas a ingressar no seguro:
|
(1) Pessoas inscritas no Seguro Nacional de Saúde
e que recebem pensão social, de marinheiro, ou pensão por
idade (aposentados) de associações de ajuda mútua,
cujo período de ingresso nesse seguro é de 20 anos ou mais. |
|
(2) Pessoas que entraram nos sistemas de pensão
acima citados com 40 anos ou mais, cujo período de ingresso for
contínuo por 10 anos ou mais e ser beneficiário de pensão
por idade. |
|
(3) Cônjuge do segurado aposentado (inclusive aquelas
pessoas que, de fato, se encontram em condição marital),
e parentes de, no máximo, até o terceiro grau, cujo sustento
é mantido pelo segurado do seguro de aposentado (contudo, com renda
anual menor que 1.300.000yen). |
Parte da despesa médica arcada pelo segurado:
|
O próprio segurado do seguro de aposentado deve
arcar com 20%, tanto da taxa de internação como da taxa de
tratamento ambulatorial. O dependente arcará com 20% da taxa de
internação e 30% da taxa de tratamento ambulatorial. |
Solicitação
|
Setor de Seguro e Pensão da Seção
de Assuntos do Cidadão, munido de certificado do seguro social e
carimbo pessoal, e certificado do Seguro Nacional de Saúde no caso
de pessoa já inscrita no Seguro Nacional de Saúde. |
Informações: Setor de Seguro e Pensão da Seção
de Assuntos do Cidadão
-
Quando uma pessoa inscrita no Seguro
Nacional de Saúde sofrer um acidente de trânsito
-
Mesmo em caso de o segurado sofrer um acidente de trânsito causado
por uma terceira pessoa e receber tratamento médico, ele poderá
receber esse tratamento utilizando o Seguro Nacional de Saúde, tomando
os seguintes procedimentos.
Em caso de envolvimento em acidente de trânsito
|
(1) Em primeiro lugar, comunicar à polícia.
Quando sofrer um acidente de trânsito, comunicar imediatamente
à polícia. (Será solicitado o certificado de ocorrência
policial do acidente de trânsito.) |
|
(2) Em seguida, comunicar à Prefeitura da Cidade.
Efetuar um Comunicado de injúria por uma terceira parteEpara
o Setor de Seguro e Pensão da Seção de Assuntos do
Cidadão. Caso o segurado receber tratamento médico sem apresentar
o comunicado, pode acontecer de não poder ser beneficiado pelo Seguro
Nacional de Saúde.
* Documentos necessários para efetuar o comunicado:
Certificado do Seguro, carimbo pessoal, certificado de ocorrência
do acidente de trânsito, consentimento por escrito, comunicado do
acidente, documento assinado e carimbado, e comunicado de danos causados
por uma terceira parte. |
|
(3) Cuidados que devem ser tomados
Uma vez que o segurado (vítima) estabelecer acordos com a outra
parte (culpado), o conteúdo desse acordo terá prioridade,
podendo invalidar quaisquer reclamações feitas posteriormente
ao culpado. Assim, quando sofrer danos de uma terceira parte, o segurado
deve, sem falta, comunicar ao Seguro Nacional de Saúde antes de
efetuar quaisquer acordos. |
Despesa médica arcada pelo culpado
|
Quando sofrer danos causados por uma terceira parte em,
por exemplo, um acidente de trânsito, as despesas médicas
da vítima serão, em princípio, arcadas pelo
culpado caso não houver nenhuma negligência por parte da vítima.
Conseqüentemente, mesmo em caso de tratamento médico feito
sob o Seguro Nacional de Saúde, a despesa médica a ser arcada
pelo culpado será inicialmente paga pelo Seguro Nacional de Saúde.
Quanto ao reembolso dessa parte paga pelo Seguro Nacional de Saúde,
posteriormente, o próprio seguro exigirá o pagamento ao culpado,
no lugar da vítima. |
Informações: Setor de Seguro e Pensão da Seção
dos Assuntos do Cidadão
|